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Reunidos na manhã desta sexta-feira e em comissões específicas durante o restante do dia, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara começaram a analisar os novos projetos apresentados nos últimos dias. São análises técnicas e jurídicas, de acordo com a Constituição, as leis do país e as normas legislativas, além do resultado que a aplicação pode representar ao longo do tempo. Depois de serem liberados, os projetos passam a ficar à disposição para votação em Plenário.

Placas de carro

O projeto sobre as câmeras propõe a aquisição e instalação de oito câmeras do tipo “LPR IP” - específicas para leitura e reconhecimento de placas automotivas, juntamente com o kits necessário para a sua instalação. O equipamento será mantido em quatro acessos à cidade (entradas e saídas), para o reconhecimento automático de placas veiculares, permitindo o registro dos veículos que circulam nessas faixas e o rápido controle de tráfego, análise da documentação dos veículos, verificação de veículos roubados, furtados, procurados ou utilizados para prática de crimes. Para isso é preciso a abertura de crédito de 565 mil e 700 reais.

Uber, 99 Taxi e outros

Outro projeto em análise trata da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros (Uber, 99 Taxi e outros), adequando a legislação municipal ao dispositivo federal, que foi criado posteriormente à lei municipal sobre o tema e que estabeleceu normas gerais disciplinando a prestação deste serviço nos municípios. O projeto ajusta a cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; exige a contratação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), sem prejuízo da contratação de seguros já prevista na legislação; e torna obrigatória a inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Coveiro

Limpeza geral, pinturas das guias, abertura, fechamento e jardinagem das covas e sepulturas, nos cemitérios da cidade. É disto que trata o projeto que pede a abertura de crédito de R$ 293 mil, para a prorrogação do contrato com a empresa que fornece equipamentos e mão de obra para manutenção e serviços essenciais nos cemitérios da cidade.

Mais agentes de saúde

Os vereadores analisaram também o projeto que pede autorização para que sejam criadas mais 32 vagas para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, justificando o aumento de vagas em razão de solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a abertura de processo seletivo para provimento de novos agentes, tendo em vista a abertura de Equipes de Saúde da Família na USF Victório de Santi, na ESF Assentamento Monte Alegre e na USF Jardim São Bento; além da demanda crescente das Equipes de Saúde da Família nos territórios do Jardim Indaiá, Jardim Adalberto Roxo, Região do Valle Verde, Jardim São Rafael, Jardim Maria Luiza, Jardim Cruzeiro do Sul, Jardim Vale do Sol e Jardim Paraíso. Os Agentes Comunitários de Saúde realizam visitas domiciliares para o acompanhamento das famílias. Araraquara tem atualmente 200 vagas do emprego público de Agente Comunitário de Saúde.

Na TV

Tem Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, na terça-feira (11), a partir das 18 horas. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net), Facebook, YouTube e site da Casa de Leis.