Notícias

403

Buscando regularizar a situação da atividade de vendedores ambulantes na cidade, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), apresentou Indicação ao Executivo no sentido de estudar a viabilidade de criar um sistema eletrônico para a outorga de permissão para a prestação desse tipo de serviço.

O sistema estabeleceria procedimentos para outorga pela via eletrônica da permissão, com vistas a regularizar a utilização de vias e logradouros públicos, por tempo determinado, para fins de comércio e da prestação de serviços no âmbito local, por meio do portal da Prefeitura de Araraquara, na internet. Ao final do período estipulado, a permissão poderá ser renovada e a Prefeitura determinará o local, que pode ser o mesmo ou não.

Segundo Santana, essa nova ferramenta administrativa viabilizaria também o fornecimento de autorização temporária aos vendedores ambulantes, eliminaria a burocracia e facilitaria a vida dos trabalhadores que desejam vender seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas do município, incentivando, assim, o empreendedorismo, o trabalho e a geração de renda.

“Iniciativa nos mesmo moldes foi implantada em outras cidades com grande sucesso, como na capital paulista, onde o portal ‘Tô Legal’ vem recebendo milhares de inscritos - já são aproximadamente 45 mil - que, pagando uma pequena taxa, têm o direito de trabalhar e levar, com dignidade, o sustento para suas famílias”, frisou Santana.