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A fim de colher informações sobre o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), o vereador João Clemente (PSDB) enviou o Requerimento nº 131/2022 à Prefeitura. Em resposta, o Executivo explicou que tem o programa implementado no município.
Além disso, segundo resposta, no início de cada ano escolar, a Gerência de Vigilância Socioassistencial, setor integrante da Secretaria Municipal da Assistência Social, solicita à Secretaria Municipal da Educação informações sobre o vínculo escolar de crianças e adolescentes inseridos em diversos programas sociais. “Quando de posse dessas informações e, no caso de haver crianças ou adolescentes sem vínculo escolares, os dados são remetidos à Proteção Básica que, por meios dos técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social, fará as devidas orientações às famílias para garantir a matrícula na unidade de ensino. Casos não solucionados são encaminhados para o Conselho Tutelar para colaborar com a frequência e/ou retomo escolar.”
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