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Em decorrência da Indicação nº 1.047/2021, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), o Poder Executivo encaminhou à Casa de Leis, em regime de urgência, projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir medicamentos, insumos, equipamentos e vacinas para combate à pandemia da Covid-19. A proposta foi apreciada e aprovada por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária, realizada remotamente na tarde de terça-feira (9).

Vale ressaltar que o parlamentar já havia iniciado um movimento para que a iniciativa privada também pudesse colaborar na aquisição dos imunizantes, tema que também foi votado, pois, em sua ótica, “o tempo é implacável; e temos que unir forças para viabilizar todas as possibilidades e para estarmos com a legislação pronta e adequada, caso a situação exija”.

A justificativa das proposituras é a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão que os municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) pelo Governo Federal e insuficiência de doses para imunização da população brasileira, o que também foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 2 de março de 2021, no Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios.

Ampliando a envergadura dos projetos e do contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas, que já conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios - o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros. O intuito é, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados.

Iniciativa privada na aquisição de vacinas

A Indicação nº 1.047/2021 enfatizava que a participação dos grandes empresários, que mesmo de forma precária, conseguiram manter os trabalhos e foram menos atingidos pela pandemia, pudessem fazer parte dessa grande mobilização para imunizar toda a população. Com isso, o projeto de lei que faculta a aquisição direta de vacinas também foi aprovado e visa permitir e incentivar a participação da iniciativa privada na aquisição de vacinas e constitui medida importantíssima que, além de possibilitar a aceleração do ritmo da imunização dos cidadãos do município.

Boi agradeceu ao prefeito Edinho Silva (PT), à secretária municipal da Saúde, Eliana Honain, e aos vereadores, “que vislumbraram a importância da participação de Araraquara da Frente Nacional de Prefeitos, que tem o ex-prefeito Marcelo Barbieri como vice-presidente, e encabeça reuniões com o ministro da Saúde e com o governador”, disse, reforçando “a possibilidade futura de a iniciativa privada poder comprar as vacinas e colaborar para a diminuição da demanda do SUS, pois teremos mais imunizantes para oferecer. É importantíssimo essa união para que possamos vacinar os brasileiros e diminuir o tempo de espera, pois, vacinação é o único caminho para salvar vidas”.