Notícias

196

Abandonado há quase 20 anos e cercado por preocupação de moradores e comerciantes, o prédio do antigo Tropical Shopping é palco de disputas judiciais, de acordo com a resposta da Prefeitura Municipal ao Requerimento nº 179/2026, de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT). O Executivo informa que o imóvel segue sob monitoramento constante, com medidas de segurança, ações de prevenção sanitária e processo judicial em andamento envolvendo a encampação do espaço — mecanismo que pode permitir ao Município incorporar os imóveis que compõem o extinto Tropical Shopping. O parlamentar solicitou esclarecimentos diante das preocupações da população com abandono, riscos estruturais e possíveis focos de proliferação de doenças.

“Neste ano, se encerra o período de encampação para que a Prefeitura assuma oficialmente o espaço, então entendemos que é fundamental acompanhar de perto como está esse processo e quais medidas estão sendo tomadas”, sinaliza Alcindo.

Processo de encampação

Segundo o Executivo, o Decreto Municipal nº 13.346, de 11 de outubro de 2023, declara a encampação dos imóveis que compõem o antigo shopping. A Prefeitura informou ainda que, ultrapassados três anos da encampação, o imóvel poderá ser incorporado definitivamente ao patrimônio municipal, conforme prevê o Código Civil. No entanto, o processo enfrenta disputa judicial. Em julho de 2025, a empresa San Gimignano Empreendimentos e Participações Ltda ajuizou ação para contestar a medida, atualmente em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara.

De acordo com a resposta encaminhada ao Legislativo, a ação judicial está na fase de especificação de provas, com pedido de julgamento antecipado. O Município argumenta que já existe entendimento consolidado sobre o abandono do imóvel, apontando que não haveria necessidade de produção de novas provas testemunhais ou periciais. Para a administração municipal, o objetivo é garantir segurança jurídica e transparência durante todo o processo de encampação.

Monitoramento permanente

A Prefeitura destaca que o prédio permanece cercado por grades e com portão fechado por cadeado. “O local também recebe policiamento contínuo da Guarda Civil Municipal, tanto no período diurno quanto noturno, como forma de evitar invasões, ocupações irregulares e outras situações de risco à população”.

A administração informa ainda que equipes técnicas realizam vistorias periódicas no imóvel. “Após inspeção realizada em fevereiro deste ano, foram determinadas intervenções estruturais para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Entre as medidas executadas, houve a perfuração de pontos da laje onde havia acúmulo de água, ação realizada em 19 de fevereiro de 2026, para reduzir riscos sanitários e ambientais”, lê-se no documento.

Relatório técnico

Outro ponto abordado na resposta diz respeito às condições estruturais do antigo shopping. A Prefeitura encaminhou relatório de vistoria elaborado pela Defesa Civil em julho de 2023 e informou que já solicitou atualização do documento técnico neste mês de março. O objetivo é reavaliar possíveis riscos relacionados à deterioração da estrutura, presença de áreas degradadas e eventuais ameaças à segurança de moradores e transeuntes da região.

Autor do Requerimento, o vereador Alcindo Sabino afirma que a cobrança busca garantir mais segurança e transparência para a população. “O Requerimento que apresentamos é mais um passo dentro do trabalho que o nosso mandato vem realizando para acompanhar e buscar uma solução definitiva para as questões envolvendo o antigo Tropical Shopping. Esse é um assunto de grande interesse da cidade e, principalmente, dos moradores do entorno, que convivem há anos com preocupações relacionadas à segurança, abandono e riscos naquela área. Queremos transparência, informações claras e segurança para a população”, finaliza o vereador.