Notícias

2035

A vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou indicação ao Executivo em que propõe a criação de um programa de atendimento multidisciplinar e prioritário para familiares de mulheres vítimas de feminicídio em Araraquara.

Tendo como base o fato de que feminicídio se refere às mortes violentas de mulheres em razão do fato de serem mulheres e que, só em 2021, os crimes de feminicídio vitimaram 1.319 mulheres e deixaram mais de 2,3 mil crianças, adolescentes e jovens adultos órfãos no Brasil, a Indicação 3403/2023 observa a necessidade urgente de se oferecer um atendimento especializado às vítimas indiretas deste crime hediondo, sejam elas filhos, pais, irmãos ou demais familiares da mulher vítima de feminicídio.

“Hoje, a rede de proteção de Araraquara atua em diversas frentes para prevenir e evitar o crime e atende mulheres dentro do ciclo de violência em nossa cidade. No entanto, sua intervenção cessa no momento em que a mulher é morta pelo seu companheiro ou ex-companheiro”, aponta a vereadora.

A proposta de Fabi é pela criação de um programa sob a tutela da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e atrelado à Coordenadoria de Direitos Humanos que ofereça atendimento psicológico prioritário e especializado aos familiares das vítimas de feminicídio; proteção integral e prioritária dos direitos da criança e dos adolescentes órfãos; garantia dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita; participação em atividades psicossociais, psicopedagógicas, esportivas e artísticas; concessão de benefícios sócioassistenciais de provimento alimentar direto em caráter emergencial; e concessão de auxílio moradia em razão do desabrigo temporário.

“Mais de dez projetos de lei tramitam hoje no Congresso Nacional tendo como tema a criação de um programa de proteção aos órfãos das vítimas de feminicídio e alguns Estados, como o Rio de Janeiro, já criaram e implantaram o programa de acolhimento e proteção aos familiares das vítimas de feminicídio. E nossa cidade precisa dar este salto na política de proteção”, avalia a vereadora, lembrando que a demanda surgiu durante a audiência pública “Feminicídio – o que está por trás desse crime hediondo?”, realizada no dia 25 de maio, dentro da 1ª Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”.

Com informações da assessoria de gabinete da vereadora Fabi Virgílio (PT)