Finalizando as atividades do Fórum Municipal Maio Laranja, a Câmara recebeu na quarta-feira (27) a palestra “Abuso Sexual Infantojuvenil: sinais de alerta, prevenção e denúncia”, organizada pela Escola do Legislativo “Dulce Withaker”.

O encontro, que reuniu no Plenário profissionais das áreas da educação, saúde, assistência social e integrantes de organizações não governamentais, foi conduzido pela psicóloga Angela de Mello, que abordou diversos temas ligados ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

No início do evento, a palestrante falou sobre a importância de debater amplamente os crimes sexuais envolvendo vítimas menores de idade, ressaltando o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigação de toda a sociedade de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

Em seguida, tratou sobre as questões da falta de diálogo entre pais e filhos, especialmente devido a problemas frequentes nos lares brasileiros, como desinformação, falta de conscientização, vergonha, dependência emocional e financeira, ameaças, descrenças institucionais, entre outros.

“A maneira mais eficaz de proteger a criança é falar. Porque isso traz conhecimento para os pais, ajuda os pais a entenderem como proteger, como prevenir, ajuda as pessoas a entenderem os sentimentos delas”, pontuou Angela.

Outro ponto considerado desafiador pela psicóloga é a cultura do abuso, historicamente normalizada e transmitida entre as gerações, e potencializada pelo silenciamento e culpabilização das vítimas, tabus, preconceitos, impunidade e falta de educação sexual.

Além disso, falhas na capacitação de pais e professores e na aplicação das leis de proteção à infância permitiram a consolidação dessas crenças. A palestrante, porém, acredita que isso poderia ser minimizado se não houvesse tanta resistência em falar sobre educação sexual no ambiente escolar e familiar. “Infelizmente, as pessoas ainda têm a falsa ideia de que educação sexual é apenas falar sobre sexo e questões de gênero, mas o que deve ser reforçado em sala de aula são as noções de afeto, respeito, toques bons e ruins, segredos e limites corporais.”

Estatísticas

Durante a apresentação, também foram trazidos dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2025, referentes ao ano de 2024, quando foi registrado o maior número de estupros na história do país, com 87.545 ocorrências.

Os números mostram que crianças e adolescentes são as principais vítimas, especialmente na faixa de 10 a 13 anos, com 32,9% dos casos. Mas, quando são considerados apenas os casos com pessoas vulneráveis – que, segundo o artigo 217-A do Código Penal, abrange a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menores de 13 anos ou indivíduos com doenças, deficiência mental, ou estado de inconsciência, que impeçam o consentimento ou a resistência –, o percentual chega aos 42%.

Outra informação do anuário que merece destaque é que as meninas nessa mesma faixa etária são as maiores vítimas de estupros no Brasil, porém, a incidência de registros envolvendo meninos teve um aumento de quase 11%.

Quando se fala sobre a autoria dos crimes, familiares e conhecidos das vítimas aparecem como grupo predominante relacionado com as ocorrências, enquanto as residências são os locais preferidos pelos abusadores, com registros na casa dos 60%.

Abuso x exploração sexual

Ainda foram trazidos ao Plenário dois conceitos importantes para entender as diferenças entre abuso e exploração sexual. O primeiro refere-se a “qualquer ato ou situação de natureza sexual praticado contra uma criança ou adolescente” e o segundo é “uma forma de abuso que envolve uma transação comercial, onde a criança é tratada como objeto sexual e mercadoria”.

Entre as formas mais comuns de exploração estão atividades sexuais com crianças e adolescentes em troca de dinheiro, presentes ou favores; pornografia infantojuvenil; turismo sexual e tráfico de menores para fins sexuais.

A respeito dos abusos, eles podem acontecer de quatro maneiras diferentes: por contato, que pode ser físico ou não; por relacionamento com o agressor (intrafamiliar/incestuoso e extrafamiliar); por dinâmica (ocorrência recente, continuada ou episódica) e via internet.

No entanto, nem todos os criminosos têm o mesmo perfil ou motivação para cometer os abusos, e é preciso diferenciá-los a fim de traçar estratégias de prevenção e intervenção específicas para pedófilos ou abusadores oportunistas.

Angela ainda fez um alerta, lembrando que a violência envolvida nessas situações não atinge apenas o aspecto físico, mas também compreende danos psicológicos que podem causar traumas profundos no desenvolvimento da criança.

Sinais de alerta e prevenção

Na parte final da palestra, a psicóloga enfatizou os principais sinais de alerta e formas de identificação dos abusos que podem chamar a atenção de pais, cuidadores e professores, especialmente por compreenderem alterações físicas, emocionais e comportamentais.

Os indícios mais comuns costumam ser representados por lesões físicas inexplicáveis, sangramentos ou irritações nas áreas genitais, infecções urinárias recorrentes, dificuldade para se sentar ou para caminhar, manchas pelo corpo, pesadelos frequentes ou distúrbio do sono, isolamento social e/ou familiar, comportamentos autodestrutivos, mudanças bruscas no comportamento, regressão a comportamentos infantis, medo excessivo de adultos específicos e relatos ou desenhos que sugerem situações de abuso.

“A presença de um desses sinais não confirma abuso, mas indica a necessidade de atenção e, possivelmente, a avaliação profissional”, ressalta Angela.

Em relação às medidas preventivas, a palestrante reforçou que o sucesso depende de um trabalho conjunto de famílias, escolas e profissionais, formando uma rede de proteção que seja capaz de fortalecer a atuação integrada entre unidades de ensino, serviços de saúde, serviços de assistência social, conselhos tutelares e órgãos de justiça.

Nos casos em que houver suspeitas ou o abuso ocorrer de fato, a primeira ação é manter a calma e escutar com atenção o relato da criança ou adolescente. O próximo passo é denunciar o agressor nos canais oficiais de notificação:

• Disque 100 (serviço 24 horas, gratuito e anônimo)
• Conselho Tutelar
• Delegacia Seccional de Polícia (presencial)
• Delegacia da Mulher
• Ministério Público
• SaferNet (para crimes na internet)  

Por fim, o público presente no Plenário pôde contribuir com suas experiências e vivências com situações de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, relatando casos registrados em unidades de ensino e de saúde de Araraquara. Em alguns momentos, os depoimentos mostraram os desafios enfrentados por esses profissionais, principalmente durante as denúncias e no relacionamento com as famílias das vítimas.