A vereadora Fabi Virgílio (PT) requisitou, por meio de um documento, informações detalhadas sobre as obras de macrodrenagem no Ribeirão do Ouro e sua relação com o Plano de Reurbanização da Orla Ferroviária. No Requerimento, a parlamentar justifica a demanda, considerando a importância do empreendimento para Araraquara.

 

“É fundamental que todos os estudos técnicos e medidas compensatórias sejam disponibilizados com transparência, para que a comunidade acompanhe cada etapa de intervenção urbana, uma vez que o projeto envolve uma remodelação que contará ainda com obras de macrodrenagem no canal do Córrego do Ouro, incluindo a reconstrução do canal da Via Expressa e a construção de novas pontes em locais estratégicos, além de quatro lagoas que terão o propósito de conter alagamentos em áreas críticas da cidade”, diz Fabi.

 

Intervenções

Em resposta, a Prefeitura informa que o projeto, com investimento do Governo Federal na ordem de R$ 143 milhões, foi elaborado pela empresa Engenharia Consultoria Ltda e vem sendo executado com planejamento técnico. “As intervenções foram organizadas em sete metas específicas, das quais destacam-se: a recuperação do canal do Córrego da Servidão (Meta 1), obras no Córrego do Ouro nas imediações da rodoviária (Meta 2), implantação de bacias de detenção (Metas 3 e 5), bacia de dissipação e travessia na Av. Washington Luís (Meta 4), microdrenagem central (Meta 6) e ações permanentes de trabalho social (Meta 7).”

 

A Prefeitura encaminhou cópia do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental e detalhou o Laudo de Caracterização Vegetal e Cálculos de Compensação Ambiental. “Ele prevê atividades de mobilização comunitária, educação ambiental e fortalecimento social durante e após a execução das obras. A proposta busca envolver a população afetada, ampliar a conscientização sobre preservação ambiental e minimizar impactos negativos.”

 

Compensação ambiental

Para o órgão, o empreendimento atende às exigências do licenciamento ambiental municipal, e os processos de licenciamento ambiental estadual e de outorga para o barramento das bacias de detenção estão em trâmite junto aos órgãos competentes. Em atenção à legislação ambiental, o projeto prevê ações de compensação ambiental. As áreas prioritárias para recomposição vegetal incluem Áreas de Preservação Permanente (APP) do Município que necessitem de recomposição, inclusive do próprio Ribeirão do Ouro

 

A primeira fase, já em execução, concentra-se na recuperação da canalização do Córrego da Servidão. “A segunda inclui obras de alargamento e travessias no Córrego do Ouro, além do remanejamento de emissário de esgoto, e a terceira prevê a construção de quatro lagoas de detenção, com intervenções paisagísticas e criação de áreas de lazer.”

 

Ainda de acordo com o Executivo, as ações visam a reduzir os alagamentos em pontos críticos e promover melhorias urbanísticas, beneficiando diretamente bairros como Vila Xavier, Nova Época e Parque São Paulo.

 

Fabi destaca que a fiscalização da aplicação dos recursos destina-se a garantir que as obras cumpram não apenas os objetivos de infraestrutura, mas também respeitem o meio ambiente e os direitos da população. “É fundamental que todos os estudos técnicos e medidas compensatórias sejam disponibilizados com transparência, para que a comunidade acompanhe cada etapa dessa importante intervenção urbana”, afirma a vereadora.

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